A ESTRUTURAÇÃO DO PLANEAMENTO TERRITORIAL EM MOÇAMBIQUE

Pedem-me para contribuir para esta reunião com algumas considerações sobre o problema do planeamento territorial, nos seus aspectos organizativos e, particularmente, sobre o grau de descentralização daquela actividade.

Devo, antes de elaborar qualquer opinião, propor-vos algumas reflexões sobre o lugar e o momento.
O lugar e o momento porque o problema não é científico, nem abstracto.

É, sim, um problema que envolve e pressupõe situações políticas, económicas, sociais e culturais bem definidas no espaço e no tempo, isto é, em Moçambique em 1993.

A distribuição da terra tem sido, em Moçambique como em qualquer outro lugar da terra habitado por seres humanos, o exercício que melhor traduz e define o poder de quem manda sobre quem é mandado.

Isto, como dito, não se aplica só a povos de cultura e hábitos sedentários mas também aos nómadas, não só a países com regimes (... ou ex- regimes) de economia planificada mas também aos países com economias de mercado e não só aos sistemas económico-culturais do mundo industrializado mas também aos sistemas sociais tribais e duma maneira geral ao “Terceiro mundo”.

O documento “regimes de posse da terra em Moçambique” que nos foi apresentado para discussão, pela Comissão Nacional do Meio Ambiente, é, de forma sucinta, uma clara exposição de como o atrás afirmado foi e é uma verdade elementar.

Por outro lado a importância de posse da terra é tanto maior quanto mais directa é a dependência da sua exploração para a sobrevivência da população que a usa.

Tal é o caso de Moçambique onde a maioria dos cidadões depende directamente da agricultura para a sua subsistência a economia.

Moçambique é, ainda, um país de estrutura económica eminentemente rural e agrária com baixíssimas produções comercializáveis.

Mas Moçambique é também um país onde as mudanças nos regimes de uso e posse da terra se têm processado sempre através de processos violentos e traumatizantes para os diversos grupos sociais sujeitos aos diversos usos e abusos do poder.

Agora, pela primeira vez na história deste pais, parece haver a vontade política que leve a um processo democrático de distribuição mais equitativa da riqueza nacional e, porque não, da terra.

Mas não devemos ter grandes ilusões: a terra, sempre conquistada com sangue não será facilmente redistribuída por decreto ou processo administrativo.

Redistribuição parece-me o termo mais concreto a usar para definir a operação uma vez que, se quisermos reconhecer os direitos tradicionais ou os legalmente adquiridos, a terra na sua maior extensão útil foi já distribuída.

Distribuída a grupos étnicos, a indivíduos, a companhias, a cooperativas, a entidades colectivas de toda a ordem.
Distribuída no sentido em que tais grupos e tais indivíduos podem invocar, e invocam, direitos legais ou consuetudinários que retêm como válidos e sagrados.

Mas, uma vez que o interesse da maioria não é o somatório dos interesses dos cidadãos, e que a sociedade não é o somatório dos indivíduos mas a sua coexistência organizada por forma a maximizar o interesse colectivo, a complementar capacidades e a aumentar o potencial de transformação racional da natureza para o bom colectivo, torna-se necessário considerar que o espaço é a primeira dimensão a conhecer, a planificar e a atribuir.

É evidente que conhecer e planificar s6 são possíveis e válidos se o processo de atribuição for claramente definido a aceite livremente.

Doutra forma saber quem usa, como usa, como regista, quais as características geográficas e os potenciais económicos, conhecer a história das culturas humanas que utilizam e utilizaram um dado espaço ou região e, sobretudo desenvolver qualquer exercício de planeamento físico serão apenas exercícios e especulações académicas, talvez mesmo interessantes, mas que podem facilmente tornar-se em perigosas mistificações.

Por outras palavras: planificar o uso do espaço - a qualquer das suas dimensões - regional, local ou urbana - sem instrumentos legais claros e democraticamente estabelecidos é um exercício vazio de significado que apenas contribuirá para o atraso na formação de uma sociedade que se dirija por leis gerais dentro das quais devem estar contempladas as idiossincrasias culturais e os interesses ancestrais de cada grupo do mosaico étnico moçambicano.


Conseguir realizar tal exercício sem cair em tribalismos ou regionalismos primários é uma tarefa difícil e que só será possível através do conhecimento profundo dos interesses em jogo.

Bastaria tal razão para aconselhar uma descentralização do planeamento do uso da terra.

Mas para planificar é preciso haver planificadores, e não há!

Não há planificadores nem em quantidade nem com a experiência necessária.

Não há planificadores equipados com os instrumentos culturais e intelectuais que lhes permitam o exercício criativo e consciente da coordenação e compensação dos interesses colectivos ou privados ao mesmo tempo que saibam assegurar as reservas necessárias aos mais largos e novos interesses da comunidade.

Quando afirmo que não há planificadores não quero minimizar ou desacreditar o magnífico esforço de formação que durante tantos anos foi desenvolvido e que criou algumas centenas de operadores que, a seu nível técnico são não só indispensáveis como insubstituíveis para a materialização do processo de planeamento.

Só que o esquema montado previa um enquadramento, sempre que possível descentralizado, por técnicos de nível superior, o que não se materializou.

A graduação administrativa de técnicos para níveis superiores ao do seu estádio de formação não deve iludir ninguém pois não resolve o problema.

Por outro lado começamos agora a ter técnicos superiores, teoricamente qualificados para níveis de enquadramento mas, naturalmente, sem a experiência necessária para a direcção do processo e, como se sabe, a acumulação de erros não valida ou produz experiência - cria vícios.

A experiência necessária para o exercício do planeamento territorial não se ganha ou substitui com cursos universitários. Ganha-se no contacto e com a integração em equipas com experiência de campo e sólida preparação técnica.

A soma de conhecimento necessária à produção de qualquer proposta de uso do espaço não pode ser concentrada num indivíduo.

O planeamento físico é uma actividade multidisciplinar integrativa, que não pode ser sujeita a simplificações primárias sem graves consequências.
O problema, posto desta maneira, não será portanto só o da centralização ou descentralização da maquina do planeamento territorial mas sim o de descentralizar o quê_

Por outras palavras o que parece ser de recusar é qualquer proposta de construção de um modelo abstracto e teórico de organização para o qual não haverá nem os quadros nem os meios nem o reconhecimentos da importância da sua actividade, como tem sido o caso.

Em condições talvez mais difíceis que as actuais o país teve já uma estrutura operativa suficientemente equilibrada no seu grau de descentralização e que conseguiu manter um banco de dados actualizado, organizar e propor esquemas de desenvolvimento regional e planos estruturantes para todas as cidades capitais de província, actuar como orgão consultor para os projectos de desenvolvimento, formar quadros, etc.

O colapso dessa estrutura deve-se a uma série de factores dos quais os mais importantes são ainda presentes e impedem a operacionalidade e relevância de qualquer estrutura, central ou não de planeamento físico.

Dois foram e porventura são ainda os maiores obstáculos e relevância da actividade de planeamento físico:

- O primeiro é a falta de interesse e reconhecimento da importância do planeamento por parte das estruturas centrais e locais do governo. Isto deve-se, quanto a mim, a factores que têm mais a ver com a manutenção do poder absoluto de decisão e à corrupção da máquina administrativa do que à ignorância da necessidade e objectivos do planeamento.

- O segundo é uma consequência do primeiro. Não sendo reconhecida a importância do planeamento a sua estrutura operativa é desprovida dos meios elementares e indispensáveis ao seu trabalho.

Serão assim dois os problemas fundamentais a resolver se estivermos interessados em passar para lá da demagogia e da produção de documentos:

- primeiro, obter o asseguramento de que a máquina governativa seja realmente dirigida por uma vontade política democraticamente definida, isto é, que se considere e assegure, ao nível do território, a vantagem da maioria.

- segundo, que se consigam os meios mínimos indispensáveis à montagem de uma estrutura de planeamento físico equipada com as capacidades humanas a os meios materiais necessários, o que não é o caso actual.

O primeiro problema só terá solução quando começar a haver pluralidade da opinião em assembleias que representem realmente os diversos grupos de interesse em jogo.

O segundo problema é, no fundo o de mais fácil solução desde que, desde já, se reconheça a importância do planeamento do uso da terra.

De facto para a sua solução bastará a vontade de priorizar a urgência do fortalecimento da estrutura existente sobretudo através do recrutamento, e criação de condições para o estabelecimento de quadros técnicos qualificados que possam voltar a enquadrar o que ainda resta dos quadros técnicos médios e elementares já formados e que se estão a perder.

Só depois de considerados estes problemas e assumida a sua gravidade vale a pena falar no ajuste do processo e estrutura do planeamento físico às novas realidades do país.

A comunicação que se segue neste workshop dar-vos-á certamente uma visão clara da fragilidade dos ecosistemas nacionais.

A ocupação e a exploração desregrada do solo pode conduzir e está conduzindo à perda do potencial produtivo, do património biológico e à criação de processos generalizados de degradação ambiental muitas vezes irreversíveis.

O planeamento físico deve considerar sempre a sociedade humana e o seu equilíbrio com a natureza como o seu objectivo essencial.

A complexidade das estruturas sociais e especificidade do facto natural requerem uma profunda imersão e conhecimento das realidades locais.

Tal conhecimento será, sempre, mais profundo se adquirido localmente do que através de documentos. Diríamos mesmo se vivido nas várias dimensões que o definem. Daí que seja sempre desejável, se não mesmo mandatório, que as orientações para o melhor uso do espaço sejam encontradas e definidas localmente, com a participação do grupo social a quem directamente deve interessar a manutenção daquele equilíbrio.

Por outro lado neste momento, em Moçambique a constituição de equipas pluridisciplinares completas para actuarem em cada região é uma impossibilidade evidente.

Assim parece-nos que, assumindo que os níveis mais profundos dos problemas referidos poderão começar a merecer atenção e a ser resolvidos, se deve começar por estruturar e estabelecer equipas locais capazes de recolher informações e processá-las (até onde possível dentro das suas limitações técnicas e tecnológicas) e capazes ainda de integrar-se em equipas mais completas que as apoiem regularmente, mas que, nesta fase só poderão provavelmente existir a nível central.

Outro campo de actividade que tal mecanismo poderá exercer será no âmbito dos projectos de reconstrução, repatriação e desenvolvimento. A participação de capacidades locais é aqui também evidentemente indispensável assegurando uma visão mais profunda e sensível às realidades locais e evitando os erros de uma visão tecnocrática e quantitativa da realidade sócio-cultural.

Tendo quase completado os 15 minutos que me foram impostos fico outra vez com a desagradável impressão de não ter dito nada de novo e feito apenas afirmações sobre uma realidade sobejamente conhecida por todos. Fica-me outra vez a sensação que pouco ou nada contribuí e de que, concerteza, nada inventei nem propus nenhum remédio milagroso para qualquer das dificuldades que, neste campo como em tantos outros, o país enfrenta.

Por outro lado talvez que o mais importante seja, no fundo, valorizar a luta, iniciada por tantos de nós há tantos anos, no sentido de fazer vencer a razão sobre a ambição, a intervenção lúcida sobre a demagogia, a visão dos problemas em profundidade sobre o oportunismo de lhes resolver apenas as manifestações, a negação dos simplismos e esquematismos intelectuais como processo, a recusa de qualquer paternalismo que é realmente, uma falta de respeito.

Assim termino afirmando-vos estar convencido que a luta ainda continua pela conquista daqueles valores e de que ela ainda e sempre vale a pena se for orientada para que se ganhe uma consciência mais alargada e profunda dos problemas, sem a qual não haverá soluções adequadas e definitivas.

 

JOSÉ FORJAZ

© JOSÉ FORJAZ ARQUITECTOS 2004